Escala 5x2 no comércio e mercadinho: como cobrir sábado e domingo após o fim da 6x1

Resposta rápida

Vale para o comércio, inclusive supermercado e mercadinho. Depois da publicação da emenda, o comerciário CLT passa a ter dois dias de descanso por semana e limite de 42 horas (depois 40). Quem abre de segunda a sábado pode fechar a conta com folga no domingo e mais uma folga em rodízio durante a semana. Quem abre também no domingo precisa de rodízio do domingo e, em geral, de reforço no fim de semana. A regra de que o descanso coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (Lei 10.101/2000, Art. 6º) continua valendo.

A PEC 221/2019 virou a Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso e publicada no Diário Oficial da União em 16/10/2026 (edição extra). O limite de 42 horas semanais e os dois dias de descanso remunerado valem quando se completam 2 meses da publicação, em 16/12/2026, e o limite de 40 horas vale 1 ano depois, em 16/12/2027. Até 16/12/2026 continuam valendo as 44 horas semanais e um descanso semanal remunerado.

O resumo da EC 141 está no guia do fim da escala 6x1.

Loja que abre de segunda a sábado

Exemplo com 3 vendedores, loja aberta de segunda a sábado:

Todos trabalham no sábado, que costuma ser o dia mais cheio, e cada um folga um dia da semana. Com 8 horas por dia, são 40 horas. A loja fica com 2 pessoas de segunda a quarta e 3 de quinta a sábado.

Mercadinho que abre todos os dias

Exemplo com 5 operadores de caixa e reposição, loja aberta de segunda a domingo:

Na semana seguinte, as folgas andam uma linha. Repare que, com só uma pessoa de folga no domingo, cada operador folga um domingo a cada cinco semanas, o que não cumpre a regra do comércio (domingo de folga pelo menos a cada três semanas). Para cumprir, com 5 pessoas, pelo menos 2 precisam folgar em cada domingo, e o mercadinho trabalha com 3 no domingo. Se o domingo pede 4, a saída é meio período ou mais uma contratação. Confira também a convenção dos comerciários da sua cidade, que pode ter regra mais rígida. O trabalho no domingo e no feriado no comércio também depende de lei municipal e de convenção (Lei 10.101/2000, Arts. 6º e 6º-A).

Horário estendido

Mercadinho que abre das 7h às 22h tem 15 horas de funcionamento. Com jornadas de 8 horas, são pelo menos dois turnos por dia, e cada turno precisa da própria escala 5x2. Antes da mudança, veja quantas pessoas ficam em cada turno nos dias de pico e onde entram meio período ou uma contratação. O impacto no custo está em fim da 6x1 na pequena empresa.

Datas do comércio no meio da transição

Como a EC 141 foi publicada em 16/10/2026, a etapa de 42 horas começa em 16/12/2026, nove dias antes do Natal. O Dia do Comerciário (30/10) e os feriados de fim de ano entram na mesma conta: veja Dia do Comerciário: tem folga? e feriados de novembro e dezembro de 2026. As regras de domingo e feriado na escala nova estão em domingo e feriado na escala 5x2.

Como fazer no PontoBarato

No mercadinho, você monta a escala de cada operador, cadastra o domingo de folga de cada um e acompanha pelo painel quem chegou para abrir o caixa. Mais em controle de ponto pra mercadinho e controle de ponto pra farmácia.

• Escalas por funcionário. 5x2, 6x1, 12x36, escala livre ou jornada parcial, com horário de almoço, tolerância de atraso e dias de folga. Dá para trocar a escala de cada pessoa na data em que a mudança começar.
• Banco de horas e horas extras calculados. Saldo do mês, ajustes manuais e fechamento por período. O sistema estima extras 50%, 100% e adicional noturno a partir das batidas.
• Feriados e folgas. Você cadastra feriados nacionais e regionais e folgas individuais, e eles entram no cálculo do mês.
• Painel e alertas por notificação push. Quem bateu, quem atrasou, quem esqueceu de bater.
• Auditoria. Toda alteração de batida fica registrada com motivo e responsável.
• Relatórios CSV e PDF com faltas, atrasos, horas extras e banco de horas, prontos para o contador.

O funcionário bate o ponto pelo navegador do celular, sem instalar app, ou num tablet na entrada com PIN. O GPS confere o local da batida dentro do raio que você define. Os planos são Solo R$ 5/mês (1 funcionário), Equipe 5 R$ 20/mês (até 5) e Equipe 20 R$ 50/mês (até 20), todos com os mesmos recursos. A selfie antifraude é opcional, por R$ 2/mês por funcionário com selfie ativada. Ainda não somos REP-P certificado. São 15 dias grátis, sem cartão. Veja os planos ou agende uma demonstração.

Perguntas frequentes

O fim da 6x1 vale para supermercado?

Sim. O texto não exclui o comércio. Mudanças específicas só podem vir de lei sobre regimes diferenciados ou de convenção coletiva dentro dos limites da emenda.

O comerciário pode trabalhar no domingo?

Pode, se a lei municipal e a convenção permitirem, com o descanso coincidindo com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas.

A loja precisa fechar dois dias?

Não. Quem folga dois dias é o funcionário. A loja pode abrir sete dias com folgas em rodízio.

Fontes: Emenda Constitucional 141, de 16/10/2026, publicada no DOU de 16/10/2026, edição extra (planalto.gov.br, conferida em 16/10/2026); página da matéria PEC 221/2019 no Senado (matéria 174386, "Transformada em norma jurídica", consultada em 16/10/2026); Agência Senado e Agência Câmara, 16/10/2026; Senado Federal, notícias de 13/10/2026 e 14/10/2026 (www12.senado.leg.br); CLT, Decreto-Lei 5.452/1943 (planalto.gov.br). Lei 10.101/2000, Arts. 6º e 6º-A (planalto.gov.br).