Portaria 671: índice rápido + FAQ para PME

Resposta rápida

A Portaria 671/2021 do MTP organiza regras do registro de ponto eletrônico (incluindo sistemas alternativos/REP-P) e complementa a lógica da CLT sobre controle de jornada. Para PME, o essencial é: registrar batidas de forma confiável, emitir comprovante quando exigido pelo modelo adotado, guardar os dados com segurança e ter processo claro de tratamento de faltas e extras. Use os guias abaixo para encontrar explicações sobre os modelos de registro e a organização do controle de jornada.

Esta página reúne leituras introdutórias e perguntas frequentes; consulte a norma e confirme os requisitos aplicáveis à sua empresa.

Guias sobre controle de ponto

Visão geral

• Portaria 671 e controle de ponto — visão geral para quem precisa escolher e operar um sistema alinhado às regras.

Aprofundamentos

• Ponto manual vs ponto eletrônico (Portaria 671)
• Sistema de ponto para poucos funcionários (CLT + Portaria 671)
• Controle de ponto eletrônico CLT: regras e Portaria 671

O que dono de PME precisa decidir na prática

1. Quem precisa de ponto — regras de obrigatoriedade variam por porte/regime; confirme com o contador/DP o enquadramento da sua empresa.
2. Qual modelo de registro — papel, equipamento tradicional ou sistema eletrônico/alternativo (REP-P).
3. Como o time bate — celular, tablet de ponto, posto fixo.
4. Antifraude proporcional — GPS/geofence e, se fizer sentido, selfie opcional.
5. Exportações e guarda — CSV/PDF para fechamento e auditoria interna.

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Perguntas frequentes sobre a Portaria 671

O que é a Portaria 671 no controle de ponto?

É a norma do Ministério do Trabalho e Previdência que detalha aspectos do registro eletrônico de ponto e sistemas alternativos, orientando como empresas podem registrar jornada com mais segurança e rastreabilidade.

Ponto pelo celular pode ser usado sob a Portaria 671?

Sistemas eletrônicos/alternativos (REP-P) são o caminho típico para batida digital. A adequação depende do fornecedor e do processo interno (comprovante, integridade, exportações). Leia o guia principal e valide os requisitos com o DP.

Empresa pequena precisa de ponto eletrônico?

Depende do enquadramento legal e da operação. Mesmo quando o papel ainda aparece no dia a dia, muitas PMEs migram para eletrônico para reduzir erro de folha e disputa de horas. Veja o guia para poucos funcionários no índice acima.

Portaria 671 elimina a CLT?

Não. A CLT continua na base das regras de jornada; a Portaria aprofunda o lado do registro eletrônico.

O que olhar ao escolher um sistema?

Batida simples para o time, comprovante/exportação, antifraude proporcional (GPS, foto), banco de horas e suporte a extras/noturno — sem burocracia desnecessária para PME.

Por onde começar a leitura?

Comece pelo guia sobre Portaria 671 e controle de ponto. Depois, consulte os artigos acima sobre ponto manual, equipes pequenas e registro eletrônico conforme a dúvida da sua empresa.

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