Como fazer rescisão de contrato no eSocial (passo a passo)

O que é a rescisão no eSocial (e qual evento usar)

No eSocial, o desligamento do trabalhador é formalizado pelo evento S-2299 (Desligamento). É ele que registra data do desligamento, motivo e informações de aviso prévio — e precisa estar alinhado com a sua rotina de folha.

Referência: Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica

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Prazos que você precisa controlar (sem misturar as coisas)

1) Pagamento das verbas rescisórias + entrega de documentos: 10 dias

O prazo para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos é de 10 dias contados do término do contrato.

Base legal: Art. 477, § 6º da CLT (Planalto): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

Se atrasar o pagamento, a multa equivale a um salário do empregado.

Base legal: Art. 477, § 8º da CLT (Planalto).

2) Envio do S-2299: até o 10º dia após o desligamento (e antes do S-1200)

Regra operacional do eSocial:

• o S-2299 deve ser enviado até o 10º dia seguinte à data do desligamento;
• e não pode ultrapassar o dia anterior ao envio do evento S-1200 (Folha de Pagamento).

Referência: MOS do eSocial.

Tradução prática: se você envia o S-1200 cedo, o seu “prazo real” para o S-2299 pode ficar menor que 10 dias.

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Microfluxo recomendado (ordem que evita travas)

Use esta ordem como padrão interno:

1. Ponto: feche/apure o período final do empregado (jornada, extras, banco de horas).
2. Folha (prévia): simule a rescisão e confira bases/rubricas.
3. S-2299 (Desligamento): envie o evento dentro do prazo e antes do S-1200.
4. S-1200 + fechamento da folha: só depois do desligamento estar aceito.

Exemplo de cronograma real (quando a empresa fecha a folha antes do dia 10)

• Desligamento em 05/08/2026
• A empresa costuma enviar S-1200 em 08/08/2026

Então:

• S-2299 precisa ser enviado até 07/08/2026 (dia anterior ao S-1200), mesmo que o prazo “geral” de 10 dias fosse até 15/08/2026.
• Pagamento + documentos continuam com prazo de 10 dias do término do contrato (até 15/08/2026).

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Antes de preencher: checklist mínimo (o que conferir e o que guardar)

• Data de desligamento definida (base para prazos e para o S-2299).
• Motivo do desligamento coerente com o que foi registrado internamente.
• Aviso prévio: trabalhado ou indenizado (e documento interno que comprove).
• Último exame ocupacional: data para decidir se o demissional entra no cronograma.

Evidências para arquivo (pasta digital do empregado):

• recibo/protocolo do S-2299;
• comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
• registro interno de entrega de documentos;
• ASO demissional, quando aplicável.

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dtProjFimAPI: como calcular a projeção do aviso indenizado (com regras e exemplos)

O campo dtProjFimAPI é a data projetada do fim do aviso prévio indenizado.

Regra de contagem (objetiva)

1. Pegue a data de desligamento (término do contrato) informada no S-2299.
2. Some a quantidade de dias de aviso indenizado apurada internamente.
3. A dtProjFimAPI é a data final dessa projeção.

Importante: a quantidade de dias do aviso (30/33/36+ etc.) depende do caso concreto e da sua apuração interna. Aqui o foco é como transformar “X dias” em uma data fechada para preencher o campo.

Exemplos com datas fechadas (30, 33 e 36 dias)

Considere data de desligamento = 05/08/2026.

• Aviso indenizado de 30 dias

  • Projeção: 05/08/2026 + 30 dias
  • dtProjFimAPI = 04/09/2026

• Aviso indenizado de 33 dias

  • Projeção: 05/08/2026 + 33 dias
  • dtProjFimAPI = 07/09/2026

• Aviso indenizado de 36 dias

  • Projeção: 05/08/2026 + 36 dias
  • dtProjFimAPI = 10/09/2026

Cenário de 36+ dias (exemplo reproduzível)

Considere data de desligamento = 20/11/2026 e aviso indenizado apurado de 45 dias.

• Projeção: 20/11/2026 + 45 dias
• dtProjFimAPI = 04/01/2027

Acordo (Art. 484-A): atenção ao “pela metade”

Na rescisão por acordo comum, se houver aviso prévio indenizado, ele é pago pela metade.

Base legal: Art. 484-A da CLT (Planalto): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

Na prática do preenchimento, isso significa: use na projeção a quantidade de dias indenizados que você apurou para o acordo (metade do que seria indenizado integralmente, quando for o caso) e transforme em data no dtProjFimAPI com a regra acima.

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Passo a passo operacional (por canal)

A lógica é a mesma em qualquer canal: preencher os campos do S-2299 corretamente e respeitar a sequência com o S-1200.

Cenário A) Portal Web (Geral)

1. Acesse o eSocial (Web Geral)

   • Entre com certificado/credenciais do responsável.

2. Encontre o vínculo do trabalhador

   • Menu mais comum: Trabalhadores / Gestão de Trabalhadores (ou equivalente).
   • Selecione o vínculo correto.

3. Inicie o desligamento

   • Opção típica: Desligamento → Registrar/Enviar Desligamento (S-2299).

4. Preencha os campos que mais derrubam envio

• Data de desligamento

  • Informe a data do término do contrato.

• Motivo do desligamento

  • Selecione o motivo conforme o caso real/documentado.

• Aviso prévio

  • Marque trabalhado ou indenizado.

• dtProjFimAPI (quando aviso for indenizado)

  • Informe a data projetada calculada (ver seção acima).

1. Transmitir e guardar recibo
   • Transmita.
   • Salve o recibo/protocolo.

Cenário B) Portal Doméstico

1. Acesse o eSocial Doméstico.
2. Vá em Trabalhador/Empregado e selecione o vínculo.
3. Abra Desligamento/Rescisão.
4. Preencha:
   • data de desligamento;
   • motivo;
   • aviso (trabalhado/indenizado);
   • dtProjFimAPI (se aviso indenizado).
5. Finalize e guarde o comprovante.

Cenário C) Envio por software (folha/DP)

1. No sistema de folha/DP, entre no módulo Rescisão/Desligamento.
2. Confira os mesmos campos do S-2299:
   • data de desligamento;
   • motivo;
   • aviso;
   • dtProjFimAPI (se indenizado).
3. Gere e transmita o evento.
4. No retorno do eSocial, valide:
   • se o evento foi aceito;
   • recibo;
   • se não houve trava por envio do S-1200.

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Mini-casos (prazo + impacto no S-2299)

Mini-caso 1 — Sem justa causa com aviso indenizado (prazo + dtProjFimAPI)

• Data de desligamento: 05/08/2026
• Aviso indenizado apurado internamente: 30 dias

Prazos:

• Pagamento + documentos: até 15/08/2026 (10 dias do término do contrato).
• S-2299: até 15/08/2026, desde que você não envie o S-1200 antes (S-2299 precisa ser enviado até o dia anterior ao S-1200).

No S-2299:

• Aviso: indenizado
• dtProjFimAPI = 04/09/2026

Se atrasar pagamento: multa de 1 salário do empregado (Art. 477, § 8º).

Mini-caso 2 — Rescisão por acordo (Art. 484-A)

• Data de desligamento: 10/09/2026

Prazos:

• Pagamento + documentos: até 20/09/2026.
• S-2299: até 20/09/2026, respeitando a trava do S-1200.

Pontos legais do acordo:

• Multa do FGTS: 20%.
• Aviso prévio indenizado: pago pela metade.

Base legal: Art. 484-A da CLT (Planalto).

No S-2299:

• Motivo: opção correspondente a acordo.
• Se aviso for indenizado: preencher dtProjFimAPI com a projeção baseada nos dias indenizados apurados para o acordo.

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ASO demissional: quando entra no seu cronograma

O exame médico demissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato, se o último exame ocupacional tiver mais de 90 ou 135 dias.

Referências: NR-7 e Portaria MTP nº 671/2021: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-671-de-8-de-novembro-de-2021-357697349

Operação simples:

• Definiu a data de desligamento? Puxe a data do último exame ocupacional.
• Se cair na regra (90/135 dias), agende o demissional para ocorrer dentro dos 10 dias.
• Arquive o ASO na pasta do empregado.

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Validações/erros típicos no eSocial (e como corrigir sem chute)

Os textos/códigos podem variar por versão/ambiente. O que não muda é o motivo e o passo de correção.

1) Erro por sequência: S-1200 já enviado

Mensagem típica: “Não é permitido enviar S-2299 após o envio do S-1200 do período” (ou variação equivalente).

Causa: o MOS exige que o S-2299 não ultrapasse o dia anterior ao envio do S-1200.

Correção (passo a passo):

1. Confirme a data/hora de envio do S-1200 do período.
2. Se o S-1200 já foi enviado e você precisa registrar o desligamento:
   • reabra a folha no seu sistema/rotina (para permitir ajuste),
   • corrija a ordem: envie o S-2299 primeiro,
   • depois reenvie o S-1200.

Se o seu canal permitir ações formais (retificar/excluir/cancelar eventos), siga o procedimento previsto no MOS para ajustar a sequência antes de reenviar.

2) Aviso indenizado sem dtProjFimAPI (ou data incoerente)

Mensagem típica: “dtProjFimAPI obrigatório quando aviso prévio indenizado” / “Data de projeção inválida”.

Causa: aviso marcado como indenizado, mas o campo não foi preenchido ou a data não fecha com a projeção.

Correção (passo a passo):

1. Recalcule a projeção (ex.: 05/08/2026 + 30 dias = 04/09/2026).
2. Retifique o S-2299 com:
   • aviso = indenizado
   • dtProjFimAPI = data projetada correta

3) Data de desligamento incompatível com o vínculo

Mensagem típica: “Data de desligamento inválida para o vínculo” / “Data informada fora do período do contrato”.

Causa: data de desligamento digitada errada ou divergente do que está cadastrado no vínculo.

Correção (passo a passo):

1. Confira no cadastro do trabalhador a data correta do vínculo.
2. Ajuste a data de desligamento.
3. Retifique o S-2299 (se já enviado) ou envie novamente (se ainda não transmitiu).

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Checklist final (para rodar rápido)

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Como o PontoBarato ajuda (sem virar mais uma etapa)

O retrabalho na rescisão costuma aparecer quando o ponto do período final não fecha bem com a folha. O PontoBarato ajuda a organizar jornada, horas extras e banco de horas para você chegar na rescisão com a apuração mais redonda — e transmitir o S-2299 com menos ajuste de última hora.