Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Feira de Santana

Gerenciar uma sorveteria exige atenção redobrada com a escala de trabalho, especialmente quando o movimento aumenta no calor da Cidade Nova ou no Centro. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário de Feira de Santana a riscos jurídicos severos. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a falta de um controle de ponto eletrônico fidedigno inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo. Manter atendentes cobrindo almoços e ajudantes esticando o turno no fim de semana sem registro digital é abrir as portas para processos trabalhistas caros e multas administrativas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Feira de Santana

Considere um atendente de sorveteria em Feira de Santana com salário base de R$ 1.600,00 (valor da hora aproximado de R$ 7,27). Se esse colaborador realizar 2 horas extras por dia, de terça a domingo, devido ao fluxo intenso de clientes na Kalilândia, teremos 12 horas extras semanais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um mês, são 48 horas extras totalizando R$ 523,20. Sem o controle de ponto eletrônico, caso o funcionário processe a empresa alegando ter feito o dobro de horas, o dono da sorveteria terá dificuldade em provar o contrário. Em um processo de dois anos, essa diferença não comprovada pode ultrapassar R$ 15.000,00 somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário.

Por que sorveterias em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.