Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Curitiba
Manter a operação de um restaurante no Batel ou no movimentado Centro de Curitiba exige fôlego, especialmente na gestão da escala de garçons e cozinheiros que enfrentam picos de movimento e intervalos muitas vezes sacrificados. O problema é que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, deixa o empresário curitibano vulnerável a multas pesadas e processos judiciais. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas prevaleça, gerando um passivo trabalhista capaz de comprometer seriamente o fluxo de caixa do negócio.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em restaurante de Curitiba
Imagine um ajudante de cozinha em Curitiba com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito 2 horas extras diárias não registradas. Sem o ponto eletrônico, o cálculo segue a lógica da Súmula 338. O valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras totalizando R$ 599,72 mensais. Ao considerar o reflexo em DSR, férias, 13º salário e FGTS sobre um período de dois anos, essa falha de controle pode custar ao restaurante mais de R$ 18.000,00 por apenas um funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.
Por que restaurantes em Curitiba escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Batel, Centro, Água Verde e em toda a região metropolitana de Curitiba.
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