Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Rio Branco

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes de conveniência no Bosque ou no Centro exige atenção redobrada, pois a informalidade no registro de jornada é o caminho mais curto para prejuízos financeiros. Embora a rotina de um posto de gasolina pequeno pareça previsível, com entradas às 9h e saídas às 18h, a ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, deixa o empresário vulnerável. Sem provas documentais aceitas pela justiça, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira, gerando um passivo oculto que assusta os revendedores rio-branquenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Rio Branco

Imagine um frentista em Rio Branco com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia sem registro. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: 22 horas extras mensais com adicional de 50% elevam o valor da hora de R$ 9,09 para R$ 13,63. Isso soma R$ 299,86 por mês. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Ao somar reflexos em 13º salário, férias e FGTS, além de juros e honorários advocatícios, um único funcionário pode custar mais de R$ 12.000,00 ao caixa do posto de gasolina pequeno, valor que seria evitado com um controle de ponto adequado.

Por que postos de gasolina pequenos em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.