Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Rio Branco

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes de conveniência no Bosque ou no Centro exige atenção redobrada, pois a informalidade no registro de jornada é o caminho mais curto para prejuízos financeiros. Embora a rotina de um posto de gasolina pequeno pareça previsível, com entradas às 9h e saídas às 18h, a ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, deixa o empresário vulnerável. Sem provas documentais aceitas pela justiça, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira, gerando um passivo oculto que assusta os revendedores rio-branquenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Rio Branco

Imagine um frentista em Rio Branco com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia sem registro. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: 22 horas extras mensais com adicional de 50% elevam o valor da hora de R$ 9,09 para R$ 13,63. Isso soma R$ 299,86 por mês. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Ao somar reflexos em 13º salário, férias e FGTS, além de juros e honorários advocatícios, um único funcionário pode custar mais de R$ 12.000,00 ao caixa do posto de gasolina pequeno, valor que seria evitado com um controle de ponto adequado.

Por que postos de gasolina pequenos em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.