Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em João Pessoa

Gerenciar a jornada de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada para evitar passivos jurídicos invisíveis. Embora a rotina pareça previsível, com entradas às 9h e saídas às 18h, a falta de um registro eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, deixa o empresário vulnerável. Em bairros como Manaíra ou Tambaú, a fiscalização do trabalho atua com rigor, e a ausência de controle documental inverte o ônus da prova contra o dono do negócio, seguindo a Súmula 338 do TST. O que era para ser um fechamento de mês simples se torna um risco financeiro alto quando as horas extras alegadas não podem ser contestadas tecnicamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de João Pessoa

Imagine um frentista em João Pessoa com salário base de R$ 1.600,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia, de segunda a sábado. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 7,27 (1.600 dividido por 220 horas mensais). Com o adicional de 50%, essa hora extra custa R$ 10,90. Em um mês com 26 dias trabalhados, essa única hora diária soma R$ 283,40. Ao projetar isso em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.801,60, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, podendo ultrapassar R$ 10.000,00 apenas por falta de prova documental fidedigna no seu posto.

Por que postos de gasolina pequenos em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.