Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Salvador

Gerir o dia a dia de ONGs com equipe fixa exige atenção redobrada à legislação, especialmente em bairros como a Pituba, onde a fiscalização é rigorosa. Muitos gestores soteropolitanos acreditam que manter horários fixos de 9h às 18h no papel é suficiente, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando a contagem manual gera erros ou quando a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário caso não existam registros fidedignos, colocando em risco a saúde financeira da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Salvador

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Salvador com salário base de R$ 2.000,00. Se a instituição não possui ponto eletrônico e o funcionário alega na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano, o cálculo se torna pesado. Primeiro, divide-se R$ 2.000,00 por 220 horas, resultando em R$ 9,09 por hora. Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Multiplicando por 10 horas ao longo de 12 meses, o valor principal chega a R$ 1.635,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 2.500,00 por um único colaborador, apenas por falta de prova documental robusta exigida pela Súmula 338.

Por que ONGs com equipe fixa em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.