Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Rio Branco

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada à legislação, especialmente quando a rotina no Bosque ou no Centro de Rio Branco parece simples demais para exigir tecnologia. Muitos gestores acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST mostram o contrário. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, a organização fica vulnerável a processos onde o ônus da prova é invertido. O que era uma jornada comum vira um pesadelo administrativo na hora de fechar o mês, gerando insegurança jurídica para as instituições rio-branquenses que dependem de cada centavo para manter seus projetos sociais ativos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Rio Branco

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Rio Branco com salário de R$ 2.200,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária sem receber, e a entidade não possuir o registro de ponto eletrônico, o juiz presume que o trabalhador está falando a verdade conforme a Súmula 338. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 10,00, acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em apenas um ano, 220 horas extras gerariam uma dívida de R$ 3.300,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar o prejuízo para mais de R$ 5.000,00 por um único colaborador.

Por que ONGs com equipe fixa em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.