Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Recife?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Recife

Gerenciar o cotidiano administrativo de ONGs com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente quando o foco deveria estar no impacto social em comunidades de Boa Viagem ou Casa Forte. Muitos gestores recifenses acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa rigor, mas a falta de controle de ponto eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, é um gatilho para multas pesadas. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras prevalece. O que parece simples no papel torna-se um pesadelo jurídico que consome recursos vitais para a manutenção dos projetos sociais na capital pernambucana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Recife

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Recife com salário de R$ 2.200,00. Esse colaborador trabalha 220 horas mensais, resultando em um valor de R$ 10,00 por hora. Se a instituição não possui ponto eletrônico e o funcionário alegar na justiça apenas 1 hora extra diária não paga, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido é de R$ 330,00. Ao projetar isso em um processo retroativo de dois anos, a dívida principal chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por um único contrato.

Por que ONGs com equipe fixa em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.