Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Recife?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Recife

Gerenciar o cotidiano administrativo de ONGs com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente quando o foco deveria estar no impacto social em comunidades de Boa Viagem ou Casa Forte. Muitos gestores recifenses acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa rigor, mas a falta de controle de ponto eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, é um gatilho para multas pesadas. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras prevalece. O que parece simples no papel torna-se um pesadelo jurídico que consome recursos vitais para a manutenção dos projetos sociais na capital pernambucana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Recife

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Recife com salário de R$ 2.200,00. Esse colaborador trabalha 220 horas mensais, resultando em um valor de R$ 10,00 por hora. Se a instituição não possui ponto eletrônico e o funcionário alegar na justiça apenas 1 hora extra diária não paga, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido é de R$ 330,00. Ao projetar isso em um processo retroativo de dois anos, a dívida principal chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por um único contrato.

Por que ONGs com equipe fixa em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.