Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Niterói

Gerenciar uma instituição social em Icaraí ou no Centro exige foco total na causa, mas a burocracia do RH costuma tirar o sono dos gestores. Manter uma ONG com equipe fixa em Niterói parece simples quando o horário é o padrão das 9h às 18h, porém, a falta de um registro digital confiável transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, a entidade fica vulnerável a multas pesadas e processos judiciais. A ausência desses registros inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho fluminense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Niterói

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa em Niterói que recebe um salário base de R$ 2.400,00 para 44 horas semanais, o que resulta em R$ 10,90 por hora. Se a instituição não possui controle de ponto e o funcionário alegar na justiça que fazia apenas 1 hora extra por dia, o cálculo acumula rapidamente. Considerando 22 dias úteis, seriam 22 horas extras mensais com adicional de 50%, elevando o valor da hora para R$ 16,35. Em apenas um ano, o custo não provisionado chega a R$ 4.316,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para as entidades niteroienses, esse passivo oculto pode comprometer seriamente o orçamento de projetos sociais vitais para a região.

Por que ONGs com equipe fixa em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.