Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Natal?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Natal

Gerenciar projetos sociais exige dedicação total, mas a burocracia interna muitas vezes sobrecarrega os gestores de ONGs com equipe fixa que atuam em bairros como o Tirol ou Petrópolis. A rotina parece simples: o colaborador chega às 9h e sai às 18h, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo. Sem registros precisos, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário em uma eventual fiscalização ou processo trabalhista na capital potiguar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Natal

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Natal com salário de R$ 2.200,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Sem o ponto eletrônico, se esse colaborador alegar que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia, ao final de um ano ele teria direito a cerca de 132 horas adicionais. Considerando o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 15,00. O impacto financeiro direto seria de R$ 1.980,00 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário, que poderiam elevar o custo total para mais de R$ 2.800,00 por funcionário, comprometendo seriamente o orçamento do projeto social.

Por que ONGs com equipe fixa em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.