Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Ribeirão Preto

Gerenciar a escala de um mercadinho no Jardim Botânico ou no Centro de Ribeirão Preto exige precisão, especialmente com a rotatividade de repositores e açougueiros que cumprem turnos variados. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as normas da Portaria 671/2021, coloca o empresário em risco direto perante a Súmula 338 do TST. Sem registros fidedignos, a justiça presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário, gerando passivos pesados para os comerciantes ribeirão-pretanos. O controle manual é frágil e muitas vezes ignorado em fiscalizações, tornando o investimento em tecnologia uma proteção essencial contra multas administrativas e processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Ribeirão Preto

Imagine um caixa de mercado em Ribeirão Preto com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais não pagas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em apenas um ano, essas 40 horas mensais somam R$ 545,20 por mês, resultando em R$ 6.542,40 anuais. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 9.000,00 por um único colaborador, valor que poderia ser economizado com a correta marcação digital dos horários de entrada e saída.

Por que mercadinhos em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.