Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Natal?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Natal

Gerenciar a escala de um mercadinho exige atenção redobrada, especialmente com equipes divididas entre repositores, padeiros e caixas que se revezam em turnos de fim de semana. Manter o controle de jornada apenas no papel ou de forma informal em bairros movimentados como Ponta Negra ou Tirol abre brechas perigosas para processos judiciais. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário natalense prevaleça sobre a do dono do negócio em audiências trabalhistas, gerando multas administrativas pesadas e condenações por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Natal

Imagine um açougueiro em Natal com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado duas horas extras por dia, sem o devido registro eletrônico. Sem o ponto para contestar, o cálculo considera 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando pelas 44 horas, o custo mensal extra é de R$ 599,72. Em um processo retroativo de dois anos, o mercadinho teria que pagar R$ 14.393,28 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, totalizando um prejuízo que pode ultrapassar facilmente os R$ 25.000,00 por um único colaborador.

Por que mercadinhos em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.