Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Aracaju

Gerenciar o fluxo de entrada e saída em uma loja de variedades exige atenção redobrada, especialmente quando o movimento aumenta no Centro de Aracaju ou nos shoppings do bairro Jardins. Embora o horário comercial pareça fixo no papel, a rotina real envolve compensações de minutos e variações no intervalo de almoço que, sem o devido controle eletrônico previsto na Portaria 671/2021, tornam-se um pesadelo jurídico. O empresário aracajuano que negligencia o registro digital fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as alegações do funcionário sobre horas extras não pagas por falta de documentação fidedigna.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de Aracaju

Imagine um vendedor de loja de variedades com salário de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia, sem o registro eletrônico para contestar. O cálculo do valor da hora comum é de R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 239,80 mensais. Se considerarmos o passivo acumulado de dois anos, o valor principal chega a R$ 5.755,20, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante do ponto, o juiz aceita o cálculo do trabalhador, transformando um controle 'chato' em um prejuízo financeiro severo para o caixa do negócio.

Por que lojas de variedades em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.