Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Ribeirão Preto

Manter uma lanchonete funcionando em bairros movimentados como o Jardim Botânico ou o Centro exige fôlego, especialmente com o fluxo intenso de ribeirão-pretanos nos fins de semana. O grande desafio surge na gestão de atendentes e chapeiros que emendam turnos e acumulam horas extras constantes. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor fica vulnerável a multas administrativas pesadas. Além do prejuízo financeiro imediato, a ausência de registros fidedignos gera uma insegurança jurídica enorme, pois, conforme a Súmula 338 do TST, a falta desses documentos inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre a jornada trabalhada prevaleça na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Ribeirão Preto

Imagine um chapeiro em Ribeirão Preto com salário base de R$ 2.000,00 que afirma trabalhar duas horas extras por dia sem registro. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando pelas 44 horas, o custo mensal oculto é de R$ 599,72. Se esse funcionário entrar na justiça após dois anos de contrato sem ponto eletrônico, a lanchonete pode ser condenada a pagar cerca de R$ 14.393,28 apenas de horas extras, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o comprovante do ponto, o juiz presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, tornando a dívida praticamente inevitável.

Por que lanchonetes em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.