Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Aracaju

Gerenciar uma lanchonete em bairros movimentados como a Atalaia ou o Jardins exige fôlego, especialmente quando o movimento de fim de semana explode e os pedidos não param de chegar. O grande desafio dos empresários aracajuanos é converter esse fluxo intenso em lucro sem cair na armadilha da informalidade no controle de jornada. Quando chapeiros e atendentes esticam o turno sem um registro confiável, o negócio fica vulnerável à Portaria 671/2021. Sem o ponto eletrônico adequado, a empresa perde a presunção de veracidade sobre os horários, facilitando processos trabalhistas onde a palavra do funcionário ganha força total perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Aracaju

Imagine um atendente em Aracaju com salário base de R$ 1.600,00 que faz 2 horas extras por dia devido ao movimento noturno. Sem o controle de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a lanchonete. Se o funcionário alegar que trabalhava 10 horas extras semanais não pagas, o cálculo médio mensal seria de 44 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora vale R$ 10,90, totalizando R$ 479,60 por mês. Em um processo de dois anos, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 11.510,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, transformando a falta de um relógio de ponto em um prejuízo altíssimo.

Por que lanchonetes em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.