Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Teresina

Gerenciar uma instituição social em Teresina exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando a equipe se divide entre o atendimento no Centro e as visitas externas. A jornada padrão, que parece simples no papel, costuma gerar gargalos operacionais na hora de fechar a folha de pagamento, pois o controle manual abre brechas para erros e processos judiciais. Sem um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, o gestor teresinense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em qualquer disputa, a palavra do funcionário terá presunção de veracidade se a entidade não apresentar registros de ponto fidedignos e individuais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Teresina

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social no bairro Jóquei com salário de R$ 2.200,00. Se este colaborador alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas e a entidade não possuir controle eletrônico, o custo será alto. O valor da hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 15,00. Em apenas um mês, essas 40 horas extras totalizam R$ 600,00. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo base chega a R$ 7.200,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 10.000,00 por um único funcionário devido à falta de registros válidos.

Por que instituições sociais em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.