Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em São Luís

Gerenciar uma instituição social em São Luís exige dedicação total às causas atendidas, mas a burocracia do RH costuma ser um obstáculo pesado para os gestores ludovicenses. É comum que o registro de horários seja deixado de lado pela confiança na rotina, especialmente em sedes localizadas no Renascença ou no Centro, onde o fluxo de trabalho parece previsível. No entanto, o controle manual ou a ausência de registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 cria uma vulnerabilidade jurídica perigosa. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, gerando passivos que podem comprometer o caixa da entidade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de São Luís

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social no Calhau que recebe um salário base de R$ 2.000,00 para uma jornada de 220 horas mensais. O valor da sua hora comum é de R$ 9,09. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos extras por dia devido à alta demanda de projetos, e a instituição não tiver o controle eletrônico para provar o contrário, o cálculo acumula rápido. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 13,63, totalizando R$ 149,93 mensais. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 4.500,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que instituições sociais em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.