Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em São José dos Campos

Gerenciar uma instituição social em São José dos Campos exige foco total na causa, mas a burocracia do controle de ponto costuma tirar o sono dos gestores joseenses. Manter o registro manual de funcionários que atuam no Jardim Aquarius ou no Centro parece prático, mas abre brechas perigosas na Portaria 671/2021. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando aquele horário padrão das 09h às 18h não reflete a realidade. Sem um sistema eletrônico confiável, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras do empregado em possíveis processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de São José dos Campos

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social na Vila Adyana com salário de R$ 2.400,00. Se ele alegar na justiça apenas 1 hora extra diária não paga por falta de ponto eletrônico, o cálculo é pesado. Com um valor de hora comum de R$ 10,90, a hora extra com 50% sobe para R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70. Projetando 12 meses, o valor chega a R$ 4.316,40, sem contar reflexos em férias, 13º e FGTS. Sem o registro eletrônico adequado, a instituição dificilmente conseguirá provar que esse tempo extra não existiu, transformando um erro administrativo em uma dívida judicial de milhares de reais.

Por que instituições sociais em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.