Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Ribeirão Preto

Manter a gestão de uma instituição social em Ribeirão Preto exige atenção redobrada com a conformidade trabalhista, especialmente quando o foco da equipe está voltado para o impacto comunitário e não para planilhas. Muitos gestores locais, com sedes no Centro ou no Jardim Botânico, acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa rigor, mas a ausência de um controle de ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 gera riscos invisíveis. Sem registros fidedignos, a entidade fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase automática para os ribeirão-pretanos que administram o terceiro setor.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Ribeirão Preto

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social no Iguatemi com salário de R$ 2.400,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,90 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava 30 minutos extras por dia devido a eventos ou reuniões, sem que a entidade tenha o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras. Com o adicional de 50%, a hora passa para R$ 16,35. Multiplicando 11 horas por R$ 16,35, temos R$ 179,85 mensais. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo supera R$ 5.500,00 por um único colaborador.

Por que instituições sociais em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.