Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Fortaleza

Gerir uma instituição social em Fortaleza exige dedicação total às causas assistenciais, mas a burocracia do controle de jornada costuma ser um gargalo administrativo pesado. Muitos gestores de ONGs na Aldeota ou no Centro ainda confiam em anotações manuais ou horários fixos de '9h às 18h' que raramente refletem a realidade das visitas externas e eventos. O problema é que a Portaria 671/2021 exige registros fiéis, e a falta de um ponto eletrônico moderno transforma o fechamento do mês em um pesadelo jurídico. Sem provas digitais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do colaborador fortalezense prevaleça sobre a da entidade em possíveis processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Fortaleza

Imagine um educador social em Fortaleza com salário de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia de segunda a sexta devido à falta de controle eletrônico, o custo explode. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 359,70 apenas de horas extras principais. Somando os reflexos obrigatórios em DSR, 13º salário, férias e o FGTS mensal, o prejuízo anual por um único funcionário pode ultrapassar R$ 5.200,00. Para uma instituição social com cinco colaboradores, o risco financeiro acumulado supera R$ 26.000,00, valor que poderia ser investido em novos projetos comunitários.

Por que instituições sociais em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.