Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em Florianópolis?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em Florianópolis/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em Florianópolis

Gerenciar o fluxo intenso de um hortifruti em bairros movimentados como a Trindade exige atenção redobrada com a jornada de trabalho. Entre a chegada antecipada do repositor para organizar o estoque e o turno estendido do caixa, a falta de um registro fiel via ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas para o empresário local. Sem o controle adequado, o estabelecimento fica vulnerável a multas administrativas e processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário. Para os florianopolitanos que empreendem no setor, a informalidade no registro é um risco financeiro que compromete a saúde do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de Florianópolis

Considere um balconista em Florianópolis com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais não pagas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita o pedido. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em apenas um ano, essas 40 horas mensais somam R$ 545,20, totalizando R$ 6.542,40 anuais. Ao somar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 8.500,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de controle de ponto digital adequado às normas vigentes.

Por que hortifrutis em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.