Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de home care com equipe CLT em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em empresa de home care com equipe CLT em Florianópolis

Gerenciar uma empresa de home care com equipe CLT exige precisão cirúrgica, especialmente ao lidar com escalas variadas que misturam recepcionistas no Centro e técnicos de enfermagem em plantões na Trindade ou na Lagoa. O grande desafio dos empresários florianopolitanos é transformar esse quebra-cabeça de horários em uma folha de pagamento segura. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador, conforme dita a Súmula 338 do TST, colocando em risco a saúde financeira da operação diante de qualquer contestação de horas extras.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de home care com equipe CLT de Florianópolis

Imagine um técnico de enfermagem em Florianópolis com salário base de R$ 2.400,00 para 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora. Se esse profissional alegar na justiça que realizava uma hora extra não paga por dia em uma escala 12x36, somando 15 horas extras mensais com adicional de 50% (R$ 16,35 cada), o custo mensal omitido é de R$ 245,25. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor salta para R$ 5.886,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, a empresa de home care com equipe CLT é condenada a pagar esses valores baseada apenas no depoimento do trabalhador.

Por que empresas de home care com equipe CLT em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.