Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de home care com equipe CLT em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de home care com equipe CLT em Feira de Santana

Gerenciar as escalas de técnicos e enfermeiros em bairros como a Kalilândia ou o Centro exige precisão, pois o dinamismo do setor de saúde domiciliar frequentemente transforma o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça. Empresas de home care com equipe CLT que negligenciam o controle de ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, ficam vulneráveis a processos onerosos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário. Para o empresário feirense, essa falta de controle digital não é apenas um risco administrativo, mas uma ameaça direta ao fluxo de caixa diante da fiscalização trabalhista na região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de home care com equipe CLT de Feira de Santana

Imagine um técnico de enfermagem em Feira de Santana com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: 2 horas por dia em 22 dias úteis somam 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora vale R$ 13,63, totalizando R$ 599,72 por mês. Em 12 meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente R$ 10.000,00 por um único colaborador, evidenciando o perigo de manter escalas variáveis registradas apenas no papel ou em planilhas manuais.

Por que empresas de home care com equipe CLT em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.