Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em São Luís

Gerenciar o fluxo de balconistas e farmacêuticos em bairros movimentados como o Renascença ou o Centro exige atenção redobrada à jornada de trabalho. Muitos proprietários de farmácias em São Luís ainda ignoram que a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transfere o ônus da prova para a empresa em caso de processo. Sem o registro fiel dos turnos e plantões de fim de semana, a Súmula 338 do TST presume como verdadeira a jornada alegada pelo colaborador. Essa vulnerabilidade jurídica expõe os empresários ludovicenses a condenações pesadas por horas extras não planejadas, afetando diretamente a saúde financeira do negócio e a estabilidade operacional da drogaria.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de São Luís

Considere um caixa de farmácia em São Luís com salário base de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não registradas durante um ano. O cálculo começa pelo valor da hora comum, que é de R$ 7,27 (1.600 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 479,60 mensais. Em 12 meses, apenas de principal, o valor chega a R$ 5.755,20. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode somar a isso os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando a dívida para cerca de R$ 8.500,00 por um único funcionário.

Por que farmácias em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.