Multa por não ter controle de ponto em escritório contábil em Macapá
Gerenciar a jornada de trabalho de uma equipe em um escritório contábil exige precisão, mas a rotina entre o Centro e o bairro do Trem costuma ser caótica. O problema surge quando aquele horário padrão das 09h às 18h vira uma armadilha na hora de fechar a folha. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, os contadores macapaenses ficam vulneráveis à Súmula 338 do TST. Isso significa que, em uma eventual ação trabalhista, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, invertendo o ônus da prova contra o empregador que não possui registros fidedignos.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.
Exemplo prático em escritório contábil de Macapá
Considere um assistente contábil em Macapá com salário de R$ 2.500,00 por 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 11,36 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço diariamente, e o escritório não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, a empresa será condenada a pagar esses 30 minutos como hora extra com adicional de 50%. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras, totalizando R$ 187,44 mensais. Somando reflexos em FGTS, 13º e férias ao longo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 5.500,00 por um único colaborador, evidenciando o risco financeiro imediato.
Por que escritórios contábeis em Macapá escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.
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