Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escritórios contábeis em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende escritórios contábeis em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escritórios contábeis em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em escritório contábil em Macapá

Gerenciar a jornada de trabalho de uma equipe em um escritório contábil exige precisão, mas a rotina entre o Centro e o bairro do Trem costuma ser caótica. O problema surge quando aquele horário padrão das 09h às 18h vira uma armadilha na hora de fechar a folha. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, os contadores macapaenses ficam vulneráveis à Súmula 338 do TST. Isso significa que, em uma eventual ação trabalhista, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, invertendo o ônus da prova contra o empregador que não possui registros fidedignos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escritório contábil de Macapá

Considere um assistente contábil em Macapá com salário de R$ 2.500,00 por 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 11,36 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço diariamente, e o escritório não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, a empresa será condenada a pagar esses 30 minutos como hora extra com adicional de 50%. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras, totalizando R$ 187,44 mensais. Somando reflexos em FGTS, 13º e férias ao longo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 5.500,00 por um único colaborador, evidenciando o risco financeiro imediato.

Por que escritórios contábeis em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.