Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escritórios em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende escritórios em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escritórios em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escritório em Niterói

Manter a gestão de pessoal organizada em um escritório no Centro de Niterói ou em Icaraí exige mais do que apenas confiança mútua entre patrão e secretária. Muitos gestores niteroienses ainda dependem de anotações manuais para controlar o horário de assistentes e estagiários, o que gera uma dor de cabeça enorme no fechamento do mês e abre brechas jurídicas perigosas. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fidedigno inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário. Sem o ponto eletrônico, essa defesa torna-se praticamente impossível perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escritório de Niterói

Considere um assistente administrativo em Santa Rosa com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Se esse colaborador alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem receber, e o escritório não possuir registros eletrônicos válidos, o juiz pode presumir a veracidade da alegação. Em um ano, seriam cerca de 220 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 15,00. O prejuízo direto apenas em horas extras seria de R$ 3.300,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, além de multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por fiscalização.

Por que escritórios em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.