Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Feira de Santana

Gerenciar a jornada de professores e administrativos em escolas particulares pequenas exige atenção redobrada, especialmente com as escalas variadas que alternam entre o turno matutino e plantões eventuais. Em bairros como a Kalilândia ou o Centro de Feira de Santana, muitos gestores ainda utilizam planilhas manuais, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. A ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente gera um passivo oculto perigoso, pois, segundo a Súmula 338 do TST, sem o registro oficial, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer na justiça, transformando a rotina pedagógica dos feirenses em um verdadeiro pesadelo financeiro e jurídico.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Feira de Santana

Considere um recepcionista em Feira de Santana com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo judicial baseia-se na média alegada. O valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando pelas 10 horas mensais ao longo de dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 3.271,20. Somando os reflexos obrigatórios em FGTS, férias, 13º salário e o descanso semanal remunerado (DSR), essa conta ultrapassa facilmente os R$ 5.500,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que sobrecarregam o caixa da escola.

Por que escolas particulares pequenas em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.