Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Feira de Santana

Gerenciar a jornada de professores e administrativos em escolas particulares pequenas exige atenção redobrada, especialmente com as escalas variadas que alternam entre o turno matutino e plantões eventuais. Em bairros como a Kalilândia ou o Centro de Feira de Santana, muitos gestores ainda utilizam planilhas manuais, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. A ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente gera um passivo oculto perigoso, pois, segundo a Súmula 338 do TST, sem o registro oficial, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer na justiça, transformando a rotina pedagógica dos feirenses em um verdadeiro pesadelo financeiro e jurídico.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Feira de Santana

Considere um recepcionista em Feira de Santana com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo judicial baseia-se na média alegada. O valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando pelas 10 horas mensais ao longo de dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 3.271,20. Somando os reflexos obrigatórios em FGTS, férias, 13º salário e o descanso semanal remunerado (DSR), essa conta ultrapassa facilmente os R$ 5.500,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que sobrecarregam o caixa da escola.

Por que escolas particulares pequenas em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.