Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra distribuidoras locais em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende distribuidoras locais em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra distribuidoras locais em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em distribuidora local em São Luís

Gerenciar o fluxo de entregas e vendas em bairros movimentados como o Renascença e o Centro exige agilidade, mas muitos empresários ludovicenses acabam negligenciando o registro de jornada. A rotina de uma distribuidora local parece previsível no papel, com o vendedor cumprindo o horário comercial padrão, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma essa simplicidade em um passivo oculto. Sem a prova documental da jornada, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário em eventuais processos trabalhistas na capital maranhense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em distribuidora local de São Luís

Considere um vendedor de uma distribuidora local em São Luís com salário de R$ 2.200,00. Sem o ponto eletrônico, se ele alegar que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia e fazia apenas 30 minutos de almoço, a conta pesa rápido. Em um mês, seriam 22 horas extras (R$ 15,00 por hora normal + 50% = R$ 22,50 por hora extra), totalizando R$ 495,00 mensais. Somando o reflexo no DSR, férias e 13º salário, o custo sobe para aproximadamente R$ 650,00 por mês de passivo. Em dois anos de contrato sem registro oficial, uma única ação trabalhista pode custar mais de R$ 15.600,00 apenas em horas extras não comprovadas, sem contar multas administrativas.

Por que distribuidoras locais em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.