Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em São Luís

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em condomínios residenciais exige precisão, especialmente em bairros movimentados como o Calhau ou o Renascença, onde a rotatividade e o fluxo de serviços são intensos. Muitos síndicos ludovicenses ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, o que abre uma brecha perigosa para processos judiciais. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico fidedigno inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o condomínio é quem precisa provar o contrário. Sem registros digitais invioláveis, a justiça costuma presumir que o trabalhador está correto, gerando multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em condomínio residencial de São Luís

Imagine um porteiro noturno em um edifício no Centro de São Luís com salário base de R$ 1.800,00. Se ele entrar na justiça alegando 2 horas extras diárias não pagas durante um ano (considerando 22 dias úteis por mês), o cálculo ganha proporções alarmantes. O valor da hora comum é de R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 12,27. Em um mês, seriam 44 horas extras totalizando R$ 539,88. Ao final de 12 meses, apenas de principal, o condomínio deve R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, esse valor pode ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário, simplesmente por falta de um comprovante eletrônico de jornada.

Por que condomínios residenciais em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.