Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em São Luís

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em condomínios residenciais exige precisão, especialmente em bairros movimentados como o Calhau ou o Renascença, onde a rotatividade e o fluxo de serviços são intensos. Muitos síndicos ludovicenses ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, o que abre uma brecha perigosa para processos judiciais. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico fidedigno inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o condomínio é quem precisa provar o contrário. Sem registros digitais invioláveis, a justiça costuma presumir que o trabalhador está correto, gerando multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio residencial de São Luís

Imagine um porteiro noturno em um edifício no Centro de São Luís com salário base de R$ 1.800,00. Se ele entrar na justiça alegando 2 horas extras diárias não pagas durante um ano (considerando 22 dias úteis por mês), o cálculo ganha proporções alarmantes. O valor da hora comum é de R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 12,27. Em um mês, seriam 44 horas extras totalizando R$ 539,88. Ao final de 12 meses, apenas de principal, o condomínio deve R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, esse valor pode ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário, simplesmente por falta de um comprovante eletrônico de jornada.

Por que condomínios residenciais em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.