Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Santos?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Santos

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em condomínios residenciais exige precisão, especialmente em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Boqueirão, onde o fluxo de entrada é constante. Muitos síndicos santistas ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto vulneráveis a rasuras, o que gera insegurança jurídica total perante a Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico confiável, o condomínio fica exposto a multas administrativas pesadas e, principalmente, à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas na justiça, é o condomínio que precisará provar o contrário, tarefa quase impossível sem registros digitais invioláveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em condomínio residencial de Santos

Considere um porteiro em Santos com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não registradas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico, o condomínio residencial perde a presunção de veracidade. O cálculo básico considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando 44 horas extras mensais pelo valor unitário, o custo mensal sobe R$ 599,72. Em doze meses, apenas de horas extras principais, o prejuízo chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, que podem facilmente dobrar esse valor final devido à falta de prova documental robusta.

Por que condomínios residenciais em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.