Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Santos?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Santos

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em condomínios residenciais exige precisão, especialmente em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Boqueirão, onde o fluxo de entrada é constante. Muitos síndicos santistas ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto vulneráveis a rasuras, o que gera insegurança jurídica total perante a Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico confiável, o condomínio fica exposto a multas administrativas pesadas e, principalmente, à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas na justiça, é o condomínio que precisará provar o contrário, tarefa quase impossível sem registros digitais invioláveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio residencial de Santos

Considere um porteiro em Santos com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não registradas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico, o condomínio residencial perde a presunção de veracidade. O cálculo básico considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando 44 horas extras mensais pelo valor unitário, o custo mensal sobe R$ 599,72. Em doze meses, apenas de horas extras principais, o prejuízo chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, que podem facilmente dobrar esse valor final devido à falta de prova documental robusta.

Por que condomínios residenciais em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.