Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em João Pessoa

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial exige precisão, mas muitos síndicos em bairros como Tambaú e Manaíra ainda perdem horas conferindo planilhas manuais sujeitas a erros. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, coloca a gestão em risco jurídico constante. Sem registros invioláveis, o condomínio fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o controle é inválido ou inexistente, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer perante a justiça pessoense, gerando condenações pesadas que desequilibram o caixa comum dos condôminos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de João Pessoa

Considere um porteiro em João Pessoa com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: 44 horas extras mensais com adicional de 50% totalizam aproximadamente R$ 540,00 por mês. Em doze meses, o valor principal chega a R$ 6.480,00. Somando os reflexos obrigatórios em 13º salário, férias mais um terço e FGTS, o prejuízo acumulado ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por um único funcionário. Sem provas documentais robustas, o condomínio comercial dificilmente consegue reverter esse custo na justiça do trabalho, transformando a economia do relógio de ponto em um prejuízo severo.

Por que condomínios comerciais em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.