Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra centros de distribuição pequenos em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende centros de distribuição pequenos em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra centros de distribuição pequenos em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em centro de distribuição pequeno em São Luís

Gerenciar a rotina de um centro de distribuição pequeno exige agilidade, mas muitos empresários ludovicenses no Renascença ou no Centro ainda negligenciam o controle de jornada. A ideia de que o horário fixo das 9h às 18h dispensa registros formais é um erro perigoso perante a Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico confiável, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que não fazia o intervalo de almoço, é o patrão quem deve provar o contrário. O que parece simples no papel vira uma dor de cabeça burocrática e financeira na hora de fechar o mês.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em centro de distribuição pequeno de São Luís

Imagine um conferente em São Luís com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia sem receber. O cálculo é direto: dividimos o salário por 220 horas, resultando em R$ 9,09 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um ano (220 dias úteis), o valor devido apenas de principal seria de R$ 2.998,60. Sem o controle de ponto eletrônico para contestar, o juiz presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo para o centro de distribuição pequeno ultrapassa facilmente os R$ 4.500,00 por um único colaborador.

Por que centros de distribuição pequenos em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.