Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Caucaia

Gerenciar a rotina de um cartório exige precisão absoluta, mas muitos titulares em Caucaia ainda perdem o sono com o controle de jornada manual. A rotina parece simples no papel, com o escrevente cumprindo o horário comercial padrão, mas a informalidade gera um risco jurídico invisível. No Centro ou em bairros movimentados como a Jurema, o fluxo de clientes é intenso e qualquer minuto extra não registrado vira munição em ações trabalhistas. Sem o ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o cartório fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador, transformando pequenas falhas em prejuízos financeiros pesados para os caucaienses que empreendem no setor notarial.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Caucaia

Imagine um funcionário de cartório no Tabapuá com salário base de R$ 2.400,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo escala rápido. Considerando o divisor 220, a hora normal custa R$ 10,90. Com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 16,35. Em apenas um mês, 22 horas extras somariam R$ 359,70. Em dois anos de contrato, esse valor chega a R$ 8.632,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz pode presumir que o funcionário está falando a verdade, forçando o cartório a pagar uma conta que ultrapassa facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que cartórios em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.