Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Palmas

Gerenciar o fluxo de uma cafeteria exige atenção redobrada, especialmente quando o cozinheiro chega cedo para preparar os pães de queijo e os atendentes precisam cobrir escalas rotativas de almoço e jantar. Manter o controle de jornada no caderno ou em planilhas manuais é um risco invisível para os empresários palmenses, principalmente em regiões movimentadas como o Plano Diretor. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um registro eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem um sistema digital, qualquer divergência de horários nos fins de semana pode se transformar em uma condenação automática na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cafeteria de Palmas

Imagine um atendente em uma unidade no Taquaralto com salário base de R$ 1.800,00. Se ele realizar apenas uma hora extra por dia útil devido ao movimento intenso, totalizando 22 horas extras no mês, o custo direto seria de aproximadamente R$ 270,00 (considerando o adicional de 50%). Sem o ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava três horas extras diárias e a cafeteria não tiver registros válidos, o juiz pode presumir que a alegação é verdadeira. Nesse cenário, o valor saltaria para R$ 810,00 mensais, gerando uma dívida retroativa de R$ 9.720,00 por ano, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o que pode sufocar o caixa do pequeno empreendedor.

Por que cafeterias em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.