Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de vigilância patrimonial em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de vigilância patrimonial em São José dos Campos

Gerenciar a jornada de vigilantes que atuam em escalas 12x36 no Jardim Aquarius ou em postos industriais de São José dos Campos exige precisão absoluta para evitar passivos jurídicos. O uso de planilhas manuais para controlar plantões noturnos e revezamentos de postos consome o tempo precioso dos gestores joseenses, abrindo margem para erros fatais na folha de pagamento. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de vigilância patrimonial de São José dos Campos

Considere um vigilante em São José dos Campos com salário base de R$ 2.400,00. Sem o controle eletrônico, se ele alegar na justiça que realizava 2 horas extras por plantão na escala 12x36, a empresa terá dificuldade em contestar. O cálculo de apenas uma hora extra (com adicional de 50%) ficaria em R$ 16,36. Multiplicado por 15 plantões mensais, o custo extra ignorado seria de R$ 245,40 por mês. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 7.500,00, valor que seria evitado com um sistema de ponto digital adequado às normas vigentes.

Por que empresas de vigilância patrimonial em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.