Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de vigilância patrimonial em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de vigilância patrimonial em Feira de Santana

Gerenciar uma empresa de vigilância patrimonial exige precisão absoluta, especialmente ao lidar com as complexas escalas 12x36 e os plantões noturnos que são a regra no setor. Muitos empresários feirenses, com sedes em bairros como a Kalilândia ou o Centro, ainda perdem dias inteiros conferindo planilhas manuais que são pratos cheios para erros de cálculo. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma o fechamento da folha em um pesadelo administrativo e jurídico. Sem o registro digital fiel, a empresa fica vulnerável, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do vigilante em caso de processo trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de vigilância patrimonial de Feira de Santana

Considere um vigilante em Feira de Santana com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas devido a falhas na planilha manual. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338. O cálculo baseia-se na hora normal de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas custam R$ 1.635,60. Somando os reflexos obrigatórios em DSR, 13º salário, férias e FGTS (cerca de 40% sobre o valor), o prejuízo por um único funcionário sobe para aproximadamente R$ 2.290,00, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que podem triplicar esse rombo financeiro.

Por que empresas de vigilância patrimonial em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.