Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Vila Velha?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Vila Velha/ES

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Vila Velha

Gerenciar a jornada de monitores e motoristas que circulam entre a Praia da Costa e o Centro exige precisão, especialmente com escalas que variam entre o turno matutino e os plantões de eventos escolares. O grande desafio para o empresário do setor em Vila Velha é organizar esse quebra-cabeça na folha de pagamento sem um registro confiável. A ausência de controle de ponto eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, expõe o negócio a multas administrativas pesadas e processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário vila-velhense na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Vila Velha

Imagine um monitor de transporte escolar em Vila Velha com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não pagas. Sem o ponto eletrônico, a empresa perde a defesa e o juiz pode arbitrar o pagamento integral. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Contudo, o risco real é maior: somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 3.000,00 por um único colaborador, sem contar honorários advocatícios e custas processuais que dobram o prejuízo financeiro da transportadora.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Vila Velha escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia da Costa, Centro, Itapuã e em toda a região metropolitana de Vila Velha.