Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Teresina

Gerenciar a jornada de trabalho em empresas de transporte escolar com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente quando as escalas alternam entre o turno da manhã e o plantão noturno. Muitos empresários teresinenses, com sedes em bairros como o Jóquei ou Fátima, acabam negligenciando o registro eletrônico por acreditarem que a confiança substitui a norma. No entanto, a Portaria 671/2021 é clara sobre a obrigatoriedade do controle para estabelecimentos com mais de 20 funcionários. Sem essa ferramenta, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o colaborador alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Teresina

Imagine um monitor de transporte escolar em Teresina com salário base de R$ 2.000,00 que alega ter realizado 10 horas extras mensais não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 9,09) acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo pode saltar para R$ 2.500,00 por um único colaborador. Multiplicando esse risco pela equipe fixa, o prejuízo financeiro e administrativo para a transportadora torna-se insustentável sem o devido controle tecnológico.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.