Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em São Paulo

Gerenciar a jornada de motoristas e monitores que circulam entre a Vila Mariana e Pinheiros exige rigor, especialmente quando a escala fragmentada entre turnos escolares cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Manter o controle de ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 não é apenas burocracia, mas a única defesa sólida para empresas de transporte escolar com equipe fixa contra processos trabalhistas. Sem registros precisos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário, o que pode desestabilizar o caixa de pequenas transportadoras paulistanas que negligenciam a tecnologia de marcação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de São Paulo

Considere um monitor de transporte escolar em São Paulo com salário de R$ 2.000,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora normal. Se a empresa não possui controle de ponto e o funcionário alega na justiça ter realizado 10 horas extras semanais não pagas, o cálculo considera o adicional de 50%, elevando a hora para R$ 13,63. Em apenas um ano, essas 40 horas mensais acumuladas somam R$ 545,20 por mês. Ao final de 12 meses, sem provas documentais eletrônicas para contestar, a empresa de transporte escolar com equipe fixa pode ser condenada a pagar R$ 6.542,40 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.