Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em São Luís

Gerenciar a jornada de motoristas e monitores rodando pelo Renascença ou atendendo escolas no Calhau exige precisão total para evitar prejuízos financeiros. O grande desafio das empresas de transporte escolar com equipe fixa é a escala variável, que alterna turnos matutinos e vespertinos, transformando o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário ludovicense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o registro não for fiel, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, gerando passivos trabalhistas que podem comprometer a saúde financeira do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de São Luís

Imagine um monitor escolar em São Luís com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais não pagas por falta de registro eletrônico. Sem o comprovante do ponto, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 545,20. Ao projetar isso em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 13.084,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização do trabalho, que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por irregularidade encontrada na folha de pagamento da equipe fixa.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.