Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Salvador

Gerenciar a jornada de monitores e motoristas que circulam entre a Pituba e o Itaigara exige precisão para evitar passivos jurídicos pesados. O cotidiano de quem opera transporte escolar com equipe fixa em Salvador é marcado por escalas fragmentadas, onde o intervalo entre o turno da manhã e o da tarde muitas vezes é confundido com tempo à disposição. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário soteropolitano fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o registro não é fiel, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, transformando a folha de pagamento em um campo de incertezas financeiras recorrentes.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Salvador

Imagine um monitor escolar em Salvador com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 1 hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico. Em um cálculo simples, o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 299,86. Ao considerar o reflexo em DSR, férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 450,00 mensais por funcionário. Em uma ação trabalhista de dois anos, baseada na Súmula 338 do TST, a empresa de transporte escolar com equipe fixa pode ser condenada a pagar mais de R$ 10.800,00 apenas em horas extras para um único colaborador, sem contar multas administrativas e juros.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.