Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Rio de Janeiro

Gerenciar a jornada de motoristas e monitores em uma empresa de transporte escolar com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente com as escalas fragmentadas que atendem colégios na Tijuca ou na Barra. O fluxo intenso do trânsito carioca e os intervalos entre os turnos da manhã e tarde transformam a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico. Ignorar o controle de ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe o negócio a multas pesadas e processos trabalhistas evitáveis. Sem um registro fiel, o empresário perde a defesa em casos de horas extras não computadas, colocando em risco a saúde financeira da operação em todo o Rio de Janeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Rio de Janeiro

Imagine um monitor escolar no Rio de Janeiro com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao trânsito na Linha Amarela, totalizando 22 horas no mês, o custo com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. Em uma ação trabalhista de dois anos, o valor principal das horas extras chegaria a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 10.000,00 por um único colaborador, evidenciando o perigo de não ter registros eletrônicos auditáveis.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.