Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Rio Branco

Gerenciar a jornada de motoristas e monitores em Rio Branco exige atenção redobrada, especialmente para quem atua com transporte escolar com equipe fixa. A variação de escalas entre o turno da manhã no Bosque e os plantões noturnos cria um quebra-cabeça na folha de pagamento que muitos empresários tentam resolver no papel. No entanto, a Portaria 671/2021 exige registros precisos, e a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente expõe o negócio a multas pesadas. Sem a prova documental correta, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a justiça acreana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Rio Branco

Imagine um monitor de transporte escolar em Rio Branco com salário base de R$ 2.000,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga, totalizando 22 horas mensais, o custo sem controle de ponto é alarmante. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, apenas o principal soma R$ 3.598,32. Somando reflexos em DSR, 13º salário, férias com 1/3 e o FGTS de 8%, o prejuízo ultrapassa R$ 5.200,00 por um único colaborador. Sem o registro eletrônico previsto na Portaria 671, a empresa dificilmente vencerá essa disputa, transformando a economia do relógio de ponto em um passivo judicial severo.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.