Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Porto Alegre

Gerenciar a escala de monitores e motoristas que circulam entre o Centro e o bairro Petrópolis exige precisão, especialmente quando a jornada alterna entre o turno da manhã e plantões específicos. Manter uma empresa de transporte escolar com equipe fixa em Porto Alegre sem um controle de ponto eletrônico adequado é um risco invisível que costuma estourar no caixa. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de registros fidedignos deixa o empresário vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem o comprovante digital, qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário passa a ser considerada verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Porto Alegre

Imagine um monitor escolar em Porto Alegre com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse colaborador realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido a atrasos no trânsito ou reuniões pedagógicas, somamos 22 horas extras no mês. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 13,63, totalizando R$ 299,86 mensais. Sem o ponto eletrônico para provar a jornada real, em uma ação trabalhista de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para a empresa de transporte escolar com equipe fixa pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único funcionário.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.