Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Palmas

Gerenciar uma frota e manter a pontualidade nas rotas escolares exige uma logística impecável, mas o verdadeiro desafio para o empresário palmense surge na organização das escalas. Quem atua com transporte escolar no Plano Diretor ou em Taquaralto sabe que a jornada da equipe fixa é fragmentada, variando entre o monitor da manhã e o motorista do plantão. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, essa flutuação de horários se torna uma armadilha jurídica. A ausência de registros precisos gera insegurança na folha de pagamento e abre brechas para processos trabalhistas custosos que podem comprometer a saúde financeira da sua transportadora.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Palmas

Imagine um monitor de transporte escolar em Palmas com salário base de R$ 1.800,00 para 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas por falta de registro oficial, o cálculo segue a Súmula 338 do TST. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um único mês, seriam R$ 490,80 apenas de horas extras principais. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de um ano, o prejuízo por um único colaborador ultrapassa R$ 7.500,00, valor que poderia ser evitado com um sistema de ponto eletrônico adequado.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.