Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Niterói

Gerenciar uma empresa de transporte escolar com equipe fixa exige precisão, especialmente quando motoristas e monitores circulam por bairros como Icaraí e Santa Rosa em horários fragmentados. A grande dor dos empresários niteroienses é o controle das escalas variáveis, que frequentemente geram confusão na folha de pagamento e abrem brechas para processos. Sem um ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador. No Centro de Niterói, a fiscalização não perdoa registros manuais britânicos ou inexistentes, transformando a gestão de pessoal em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico de alto risco.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Niterói

Imagine um monitor escolar em Niterói com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o controle eletrônico para provar o contrário, a empresa de transporte escolar com equipe fixa perde a presunção de veracidade. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS (cerca de R$ 600,00), além de multas administrativas que podem ultrapassar R$ 3.000,00 por funcionário irregular, o prejuízo total estimado para apenas um colaborador chega facilmente a R$ 5.235,60.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.