Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Natal

Gerenciar a jornada de motoristas e monitores em uma empresa de transporte escolar com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente com as variações de horários entre os turnos das escolas em bairros como Tirol e Ponta Negra. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma a escala variável em um pesadelo jurídico para o empresário natalense. Sem registros fidedignos, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada cumprida, ficando vulnerável a processos trabalhistas onde o ônus da prova é invertido, conforme determina a Súmula 338 do TST, resultando em multas administrativas pesadas e condenações por horas extras não planejadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Natal

Considere um monitor de transporte escolar em Natal com salário de R$ 1.800,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora regular. Se a empresa não possui ponto eletrônico e o funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas, o cálculo é direto: cada hora extra custa R$ 12,27 (valor com 50% de adicional). Em apenas um mês, essas 40 horas extras somam R$ 490,80. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 11.779,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, prejuízo que seria evitado com um registro digital seguro e à prova de fraudes.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.