Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Manaus

Gerenciar a rotina de uma empresa de transporte escolar com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente diante da complexidade das escalas que variam entre o turno da manhã e os plantões noturnos. Em bairros como Adrianópolis e Cidade Nova, o fluxo intenso de trânsito em Manaus frequentemente causa variações na jornada dos motoristas e monitores, tornando o controle manual um risco jurídico imenso. Sem o registro eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário manauara fica vulnerável a processos trabalhistas, pois a ausência de marcação precisa transfere o ônus da prova para o empregador, conforme dita a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Manaus

Imagine um monitor escolar em Manaus com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária por conta do trânsito no Centro e a empresa não possuir registro de ponto idôneo, o cálculo do prejuízo é rápido. Uma hora extra com adicional de 50% custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Considerando o passivo de dois anos, o valor salta para R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando facilmente mais de R$ 10.000,00 de condenação por um único colaborador.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.